Caro associado, desejamos que esteja bem.
 
Hoje, dia 13 de Abril, teve lugar a 2ª reunião do Conselho Nacional da Caça (CNC).

O CPM foi a única OSC (Organização do Sector da Caça) a estar presente. Esperamos que na próxima estejam todas, pois as ausências não ajudam em nada e retiram-nos voz onde ela faz falta.

No primeiro ponto da agenda, foi discutida a proposta ministerial de Decreto Regulamentar que formalizará o CNC, incluindo a sua composição, as suas competências como órgão consultivo e a periodicidade das suas reuniões (duas vezes por ano, uma na Primavera, outra no Outono). Apesar de um excesso de entidades representantes da Administração, a composição proposta não choca, excepção feita à eventual inclusão da Provedora do Animal anunciada pelo Ministro, decisão com a qual obviamente não concordamos e não subscrevemos.

O Presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, e o Presidente do CPM consideraram ambos imprescindível a existência, em paralelo, de um Grupo de trabalho reduzido sem ligação directa ao CNC, apenas integrado por algumas instituições do sector da Caça e do ICNF, que reúna e acompanhe o sector com regularidade ao longo do ano.

No segundo ponto da agenda, foram abordadas sucintamente as sugestões de alterações legislativas enviadas pelas diversas instituições, na sequência dos acontecimentos da Torrebela.

No final, o Ministro disse não estar de momento em causa uma alteração à Lei da Caça mas apenas alguns ajustes regulamentares pontuais (que disse ir concretizar em aproximadamente dois meses), relacionados com a realização regular de censos populacionais, a monitorização permanente das populações das espécies cinegéticas, a comunicação prévia da data da realização das montarias (e, a posteriori, dos respectivos resultados), e o fim da “caça com pau” como método permitido de caça. Quanto ao ICNF, confirmou a criação de uma Plataforma informática verdadeiramente adequada aos seus fins, e a intensificação e o reforço da fiscalização por parte deste.

Referiu-se ainda à …“necessidade de regulamentar”… os cercões de caça maior por estes não terem ainda figura jurídica própria, ao seu desejo de ver a questão da utilização do chumbo …”resolvida mediante autorregulação”… dos próprios caçadores, em prazo adequado e sem precipitações, e à necessidade de cada zona de caça vir a ter um técnico/gestor responsável com formação adequada.

Por fim, o Ministro anunciou o investimento de 10,4 milhões de euros para investimento e para ajudar a combater os prejuízos sofridos pelo sector no último ano: 5 ME provenientes do PDR, para melhoria da gestão dos recursos cinegéticos, 4 ME do Fundo Ambiental, para melhoria e gestão de habitats, e 1,4 ME para concretização de censos populacionais e de uma rede nacional de monitorização da fauna selvagem.